Questão 813149 · 31ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Uma determinada unidade federativa planeja celebrar três
contratos de parceria público-privada na modalidade concessão
patrocinada. O estudo prevê que a contraprestação pecuniária
da Administração Pública corresponderá a 68% da remuneração
do parceiro privado no primeiro projeto, 76% no segundo e 81%
no terceiro. Diante do cenário apresentado e com base na Lei nº
11.079/2004, indique a alternativa correta.
- AApenas o terceiro projeto necessita autorização legislativa específica.
- BApenas o segundo e terceiro projeto necessitam de autorização legislativa específica.
- CNenhum dos projetos necessita autorização legislativa específica.
- DTodos os projetos necessitam de autorização legislativa específica.