Questão 813143 · 25ª da prova
IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- SEAD-PI
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Superior
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Durante a vigência de um contrato de concessão, a empresa
concessionária alterou o controle de seu quadro societário por
motivos de gestão interna, sem a prévia anuência do poder
concedente. Diante dessa situação apresentada, indique a
alternativa que aponta a penalidade aplicável ao contrato de
concessão, de acordo com a Lei nº 8.987/1995.
- AAnulação.
- BCaducidade.
- CEncampação.
- DRescisão judicial.