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Questão 813143 · 25ª da prova

IDECAN 2026 – SEAD-PI – Nível Superior: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Banca
IDECAN
Órgão
SEAD-PI
Ano
2026
Cargo
Nível Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões
Durante a vigência de um contrato de concessão, a empresa concessionária alterou o controle de seu quadro societário por motivos de gestão interna, sem a prévia anuência do poder concedente. Diante dessa situação apresentada, indique a alternativa que aponta a penalidade aplicável ao contrato de concessão, de acordo com a Lei nº 8.987/1995.
  1. A
    Anulação.
  2. B
    Caducidade.
  3. C
    Encampação.
  4. D
    Rescisão judicial.

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