Questão 775679 · 21ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Atos administrativos
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
O Presidente da Câmara Municipal de Luz edita
portaria nomeando um servidor para exercer função
gratificada no gabinete. Sobre os elementos do ato
administrativo, assinale a alternativa correta:
- AOs elementos do ato administrativo são competência, finalidade, formalidade, motivo e objeto, sendo a competência dispensável em casos de urgência.
- BSão elementos do ato administrativo a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, devendo todos estar presentes para que o ato seja válido.
- COs elementos do ato administrativo são competência, finalidade, interesse público, motivo e objeto, podendo a finalidade ser presumida em todos os casos.
- DOs elementos do ato administrativo são competência, finalidade, publicidade, motivo e objeto, sendo a publicidade elemento essencial para a validade do ato.