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Questão 775592 · 14ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Habeas Data
Um cidadão comparece à Câmara Municipal de Luz solicitando ao Assistente de Gabinete Parlamentar orientação sobre como obter informações pessoais constantes em banco de dados da Prefeitura. Nos termos da Constituição Federal, o remédio constitucional adequado para assegurar o conhecimento ou a retificação de informações pessoais constantes em bancos de dados de entidades governamentais é:
  1. A
    O habeas corpus, por se tratar de direito de locomoção ameaçado por ilegalidade.
  2. B
    O mandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo não protegido por habeas corpus.
  3. C
    O mandado de injunção, por se tratar de falta de norma regulamentadora.
  4. D
    O habeas data, por se tratar de conhecimento ou retificação de informações pessoais em bancos de dados de entidades governamentais.

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