Questão 775593 · 15ª da prova
Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Direitos Sociais
- Banca
- Grupo TALENT
- Órgão
- Câmara de Luz - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente de Gabinete
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais · Ordem Social · Saúde
O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um
vereador na elaboração de projeto de lei municipal
sobre saúde pública. Nos termos da Constituição
Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar:
- AA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
- BA saúde é dever exclusivo da União, não se estendendo a obrigatoriedade aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- CA saúde é direito de todos, mas sua garantia depende exclusivamente da iniciativa privada, sem intervenção do Estado.
- DA saúde é direito facultativo, cuja prestação pelo Estado depende de disponibilidade orçamentária anual.