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Questão 775593 · 15ª da prova

Grupo TALENT 2026 – Câmara de Luz - MG – Assistente de Gabinete: Direitos Sociais

Banca
Grupo TALENT
Órgão
Câmara de Luz - MG
Ano
2026
Cargo
Assistente de Gabinete
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Sociais · Ordem Social · Saúde
O Assistente de Gabinete Parlamentar auxilia um vereador na elaboração de projeto de lei municipal sobre saúde pública. Nos termos da Constituição Federal, sobre o direito à saúde, é correto afirmar:
  1. A
    A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos.
  2. B
    A saúde é dever exclusivo da União, não se estendendo a obrigatoriedade aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
  3. C
    A saúde é direito de todos, mas sua garantia depende exclusivamente da iniciativa privada, sem intervenção do Estado.
  4. D
    A saúde é direito facultativo, cuja prestação pelo Estado depende de disponibilidade orçamentária anual.

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