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Questão 774326 · 43ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Poder Legislativo

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Legislativo
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das funções do vereador.
  1. A
    Elaborar, redigir, alterar e consolidar leis.
  2. B
    Participar no processo legislativo nas emendas, discussão e votos.
  3. C
    Fiscalizar os pareceres das contas do prefeito e investigar as contas daqueles que guardam, arrecadam, gerenciam e utilizam recursos públicos.
  4. D
    Julgar vereadores que ferem o decoro parlamentar, além de prefeitos que praticam infrações político-administrativas.
  5. E
    Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

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