Questão 774117 · 34ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Responsabilidades do servidor
A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respeito da sindicância, assinale a alternativa INCORRETA.
- ADa sindicância poderá resultar arquivamento do processo.
- BO prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias.
- CA critério das partes, o prazo de conclusão da sindicância pode ser prorrogado por no máximo 10 dias.
- DRealizada a sindicância, pode-se aplicar penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias.
- EA partir da sindicância pode ser instaurado processo disciplinar.