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Questão 774118 · 35ª da prova

Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Holambra - SP
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Cargo, emprego, função · Acumulação de cargos e funções
Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir sobre a acumulação de cargos públicos.
I. A proibição de acumular cargos, empregos e funções estende-se a autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
II. A acumulação de cargos fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários exclusivamente quando for ilícita.
III. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
IV. Ao servidor público investido no mandato de vereador, ainda que havendo compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de cargo, emprego ou função.
Assinale a alternativa correta:
  1. A
    I, II, III e IV estão corretas.
  2. B
    Apenas I, II e III estão corretas.
  3. C
    Apenas I, III e IV estão corretas.
  4. D
    Apenas I e III estão corretas.
  5. E
    Apenas I e IV estão corretas.

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