Questão 774116 · 33ª da prova
Avança SP 2026 – Câmara de Holambra - SP – Técnico Legislativo: Processo Legislativo
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Holambra - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo · Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
Analise os itens a seguir sobre o processo legislativo e assinale a alternativa correta.
I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
I. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
II. O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal, processual penal e processual civil.
- AA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- BA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- CAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.