Questão 773587 · 34ª da prova
FUMARC 2026 – CRA-MG – Analista - Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CRA-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista - Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma clínica odontológica passou a exigir que seus pacientes assinem um termo
autorizando o uso de seus dados pessoais antes de iniciar qualquer tratamento.
Além disso, passou a informar claramente para que esses dados serão utiliza
dos.
Considere as afirmações:
I. O consentimento do titular é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
II. A LGPD prevê expressamente o consentimento do titular como uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O consentimento do titular é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
II. A LGPD prevê expressamente o consentimento do titular como uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.
Assinale a alternativa CORRETA.
- AA afirmação I é verdadeira e a II é falsa.
- BAs afirmações I e II são falsas.
- CAs afirmações I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
- DAs afirmações I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.