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Questão 773587 · 34ª da prova

FUMARC 2026 – CRA-MG – Analista - Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
FUMARC
Órgão
CRA-MG
Ano
2026
Cargo
Analista - Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Uma clínica odontológica passou a exigir que seus pacientes assinem um termo autorizando o uso de seus dados pessoais antes de iniciar qualquer tratamento. Além disso, passou a informar claramente para que esses dados serão utiliza dos. Considere as afirmações:

I. O consentimento do titular é uma das bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

II. A LGPD prevê expressamente o consentimento do titular como uma das hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais.

Assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    A afirmação I é verdadeira e a II é falsa.
  2. B
    As afirmações I e II são falsas.
  3. C
    As afirmações I e II são verdadeiras, e a II justifica a I.
  4. D
    As afirmações I e II são verdadeiras, mas a II não justifica a I.

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