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Questão 773259 · 36ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Nível Médio: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Votorantim - SP
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Dois licitantes que prestaram serviços a uma instituição municipal foram penalizados por cometerem infrações administrativas graves que resultaram, para um deles, na aplicação das penalidades de licitar e contratar e, para o outro, declaração de inidoneidade.

De acordo com a Nova Lei de Licitações, entre outros requisitos legais, o prazo mínimo para que os referidos licitantes possam requerer as suas reabilitações, consideradas as sanções aplicadas é, respectivamente, de
  1. A
    1 (um) ano e 2 (dois) anos.
  2. B
    1 (um) ano e 3 (três) anos.
  3. C
    2 (dois) anos e 1 (um) ano.
  4. D
    2 (dois) anos e 3 (três) anos.
  5. E
    3 (três) anos e 4 (quatro) anos.

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