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Questão 773048 · 35ª da prova

VUNESP 2026 – Câmara de Votorantim - SP – Contador: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Votorantim - SP
Ano
2026
Cargo
Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Modalidades e Critérios de Julgamento · Fases e Processo Licitatório
A Administração pretende contratar bens comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital, por meio de procedimento licitatório regular.

Nesse contexto, indique a alternativa correta com relação às modalidades de licitação e ao processamento previsto na Lei nº 14.133/2021.
  1. A
    A concorrência é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, ainda que seus padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, enquanto o pregão se destina exclusivamente à contratação de obras e serviços especiais de engenharia.
  2. B
    O pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, podendo adotar os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto; em regra, o processo licitatório observará as fases preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recurso e homologação.
  3. C
    O concurso é a modalidade adequada para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, devendo ser julgado pelo critério de maior lance, por se tratar de procedimento voltado à obtenção da proposta economicamente mais vantajosa para a Administração.
  4. D
    O leilão é a modalidade própria para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico, sendo aplicável quando a Administração pretende selecionar produção intelectual mediante prêmio, remuneração ou reconhecimento formal do vencedor.
  5. E
    O diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

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