Questão 77282 · 30ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis: Funções Essenciais à Justiça
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis, Auditor de Controle Externo - Engenharia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Funções Essenciais à Justiça · Poder Judiciário
No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à
justiça, assinale a opção correta.
- AA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por intermédio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente.
- BMembro do Ministério Público do Trabalho pode ser nomeado pelo presidente da República para o cargo de procurador-geral da República, caso seu nome seja aprovado pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
- COs defensores públicos, após dois anos de exercício, têm como garantia a vitaliciedade, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
- DAs decisões administrativas dos tribunais serão motivadas pela maioria absoluta de seus membros em sessão pública ou reservada, a depender do interesse envolvido.
- ECompete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional do Poder Judiciário.