Questão 772614 · 61ª da prova
Quadrix 2026 – CRT-ES – Analista Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT-ES
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Administrativo, Analista Contábil
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Considerando a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação (LAI), julgue o item.
O acesso à informação pública é a regra no
ordenamento jurídico brasileiro, constituindo o
sigilo uma exceção que deve ser interpretada de
forma restritiva e devidamente fundamentada pela
autoridade competente.- Certo
- Errado