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Questão 771401 · 68ª da prova

DEPSEC 2026 – UNIFAP – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
DEPSEC
Órgão
UNIFAP
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Com base na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados pessoais sensíveis é admitido sem o consentimento do titular nas seguintes hipóteses, EXCETO:
  1. A
    Cumprimento de obrigação legal pelo controlador.
  2. B
    Realização de estudos por Órgão de pesquisa, sem anonimização de dados em qualquer hipótese.
  3. C
    Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
  4. D
    Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
  5. E
    Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular

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