Questão 771401 · 68ª da prova
DEPSEC 2026 – UNIFAP – Analista de Tecnologia da Informação: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- DEPSEC
- Órgão
- UNIFAP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
Com base na Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais), o tratamento de dados
pessoais sensíveis é admitido sem o consentimento do
titular nas seguintes hipóteses, EXCETO:
- ACumprimento de obrigação legal pelo controlador.
- BRealização de estudos por Órgão de pesquisa, sem anonimização de dados em qualquer hipótese.
- CTutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
- DProteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
- EGarantia da prevenção à fraude e à segurança do titular