Questão 77130 · 78ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais
Assinale a opção correta a respeito do sistema de planejamento e
orçamento brasileiro, considerados o plano plurianual (PPA), a
lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária
anual (LOA).
- AO sistema de planejamento e orçamento exclui o controle externo, já que esse não é considerado parte do processo orçamentário.
- BO PPA define metas fiscais anuais, servindo como principal elo entre a LDO e a LOA.
- CA LDO orienta a elaboração da LOA e estabelece metas fiscais, além de dispor sobre alterações tributárias e aplicação das agências de fomento.
- DA LOA é peça autônoma, que independe do PPA e da LDO, pois sua vigência anual garante flexibilidade ao processo orçamentário.
- EO sistema de planejamento e orçamento brasileiro é formado apenas pelo PPA e pela LOA, dada a falta de previsão constitucional da LDO.