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Questão 77100 · 48ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-MS – Auditor de Controle Externo: Teoria da Constituição

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MS
Ano
2025
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição
O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia
  1. A
    programática.
  2. B
    limitada.
  3. C
    exaurida.
  4. D
    plena.
  5. E
    contida.

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