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Questão 40560 · 38ª da prova

FGV 2026 – TCE-PE – Auditor de Controle Externo: Sentença

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sentença · Atos Processuais · Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Eurão ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, em face do Estado de Pernambuco, formulando dois pedidos cumulados. No curso do processo, foram proferidos os seguintes pronunciamentos judiciais:

I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.

Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O pronunciamento I é decisão interlocutória; o II é sentença; o III é despacho; e o IV é decisão interlocutória.
  2. B
    Os pronunciamentos I e II são decisões interlocutórias; o III é despacho; e o IV é sentença.
  3. C
    O pronunciamento I é despacho; o II é decisão interlocutória; o III é despacho; e o IV é sentença.
  4. D
    Os pronunciamentos I, II e III são decisões interlocutórias; e o IV é sentença.
  5. E
    Os pronunciamentos I e II são sentenças; o III é despacho; e o IV é decisão interlocutória.

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