Questão 88442 · 18ª da prova
FGV 2025 – TJ-MS – Juiz de Direito: Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-MS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz de Direito
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sentença
Maria ajuizou ação indenizatória em face da loja de vestuário
Roupa Legal, aduzindo que a ré teria realizado registro de
negativação por inadimplemento do cartão de crédito
contratado. Maria pontua que jamais teria deixado de pagar as
faturas do cartão e, mesmo diante da solução administrativa do
problema, pretende a condenação da loja ré em indenizá-la pelo
abalo emocional sofrido. No curso da demanda, foi conferida a
gratuidade de justiça à autora. Finda a fase de conhecimento,
sobreveio sentença que julgou improcedentes os pedidos da
inicial, sob o fundamento de existência de diversas anotações
anteriores no registro de inadimplência da autora.
Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:
Acerca dos honorários advocatícios de sucumbência aos quais Maria está sujeita, levando em consideração o entendimento dos Tribunais Superiores, o parâmetro de fixação deverá ser:
- Aa equidade, uma vez que o abalo emocional demonstrado possui valor inestimável;
- Bo proveito econômico auferido pelo réu, consubstanciado naquilo que deixou de pagar;
- Co valor da causa, sendo certo que a ausência de condenação impede a fixação em critério diverso;
- Da condenação, pois a improcedência dos pedidos implica a demonstração de regularidade da cobrança;
- Ea gratuidade de justiça, pois sua concessão no processo impede que haja fixação de honorários advocatícios.