Questão 30248 · 91ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Execução Fiscal e Processo Tributário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Execução Fiscal e Processo Tributário
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua
repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção
de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de
agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”.
À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
- Ademanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).
- Bdemanda frívola (“frivolous claim”).
- Clitigância simulada (“sham litigation”).
- Dprocesso sem lastro de demanda.
- Elitigância de má-fé.