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Questão 30248 · 91ª da prova

FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Execução Fiscal e Processo Tributário

Banca
FGV
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2026
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Execução Fiscal e Processo Tributário
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1.184 de sua repercussão geral, definiu a seguinte tese: “[é] legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor, pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio da eficiência administrativa”.
À luz da Análise Econômica do Direito, a categoria jurídica que melhor explica e respalda a ratio jurisprudencial é
  1. A
    demanda de valor esperado negativo (“NEV suits”).
  2. B
    demanda frívola (“frivolous claim”).
  3. C
    litigância simulada (“sham litigation”).
  4. D
    processo sem lastro de demanda.
  5. E
    litigância de má-fé.

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