Questão 769373 · 50ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Regime jurídico administrativo
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo
Para viabilizar o início imediato das
operações de um consórcio público recém-criado, as
Prefeituras associadas decidiram compartilhar sua força de
trabalho administrativa. Por meio de atos formais, diversos
servidores efetivos dos municípios foram cedidos para
atuarem presencialmente na sede da nova entidade
interfederativa. Conforme as regras vigentes sobre
a
matéria, a cessão desses agentes para atuar no órgão
consorcial determina que eles:
- APassem a ser regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, com a suspensão temporária do vínculo estatutário original.
- BPermaneçam submetidos ao regime jurídico e previdenciário a que já se encontravam vinculados em seus entes de origem.
- CSejam redistribuídos em caráter definitivo para o quadro próprio do consórcio, extinguindo-se a relação com a Prefeitura.
- DCelebrem um novo contrato temporário de excepcional interesse público diretamente com o representante legal da associação.