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Questão 37294 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Concurso de Pessoas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de Pessoas · Legislação Penal Especial

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.


A circunstância que agrava a pena em razão de o agente cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas ou com violência contra a mulher, conforme disposto na Lei n.º 11.340/2006, ostenta natureza estritamente objetiva, atinente ao modo de execução do delito e, por consequência legal, havendo concurso de pessoas, essa agravante se comunicará de forma incondicional a todos os coautores e partícipes, com fulcro na regra geral de comunicabilidade das circunstâncias.

  1. Certo
  2. Errado

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