Questão 37294 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Concurso de Pessoas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas · Legislação Penal Especial
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
A circunstância que agrava a pena em razão de o agente cometer o crime prevalecendo-se de relações domésticas ou com violência contra a mulher, conforme disposto na Lei n.º 11.340/2006, ostenta natureza estritamente objetiva, atinente ao modo de execução do delito e, por consequência legal, havendo concurso de pessoas, essa agravante se comunicará de forma incondicional a todos os coautores e partícipes, com fulcro na regra geral de comunicabilidade das circunstâncias.
- Certo
- Errado