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Questão 37297 · 65ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Concurso de Pessoas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de Pessoas

Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.


O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.

  1. Certo
  2. Errado

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