Questão 37297 · 65ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-DF – Delegado de Polícia: Concurso de Pessoas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas
Com base no Código Penal e na legislação especial penal pertinente, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.
- Certo
- Errado