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Questão 30872 · 95ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Concurso de Pessoas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Penal
Assunto
Concurso de Pessoas · Noções gerais de Concursos de Pessoas

A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue o próximo item, considerando o entendimento do STF. 


Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista. 

  1. Certo
  2. Errado

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