Questão 30872 · 95ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Concurso de Pessoas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Concurso de Pessoas · Noções gerais de Concursos de Pessoas
A respeito dos princípios fundamentais do direito penal e da aplicação da lei penal, julgue o próximo item, considerando o entendimento do STF.
Na hipótese de ser constatado que um servidor público recebeu vantagem indevida para favorecer empresário em contrato administrativo, ambos responderão pelo mesmo crime, em razão da aplicação da teoria monista.
- Certo
- Errado