Questão 30020 · 13ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Sujeitos da Relação Processual
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Sujeitos da Relação Processual · Das Partes e dos Procuradores
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs
ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização
de seu cônjuge.
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.
Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta
- AO autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.
- BA falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.
- CA participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.
- DO consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.
- EO consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.