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Questão 30020 · 13ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Juiz Leigo: Sujeitos da Relação Processual

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Sujeitos da Relação Processual · Das Partes e dos Procuradores
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.

O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.

Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta 
  1. A
    O autor possui legitimidade ativa plena para a causa, dispensando a vênia conjugal.
  2. B
    A falta de anuência do cônjuge leva à extinção do processo com resolução de mérito.
  3. C
    A participação do cônjuge somente seria obrigatória se a ação tivesse por objeto a residência familiar.
  4. D
    O consentimento do cônjuge é requisito para propor ação sobre direito real imobiliário, salvo no regime de separação absoluta de bens.
  5. E
    O consentimento do cônjuge é exigido apenas quando o autor pretende alienar o imóvel, sendo dispensável para a propositura de ação reivindicatória.

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