Questão 769210 · 37ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Contador: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Contador
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos · Disposições Gerais na Administração Pública
Considerando as disposições constitucionais
aplicáveis à Administração Pública, estabelecidas pela
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que
apresenta uma informação INCORRETA.
- AA administração fazendária e seus servidores fiscais terão, no âmbito de suas respectivas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma estabelecida em lei.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos previstos em lei, bem como aos estrangeiros, na forma da legislação aplicável.
- CA lei estabelecerá as hipóteses de contratação por tempo determinado destinadas ao atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DPoderá ser criada autarquia e fundação mediante lei específica. No caso das fundações, cabe à lei complementar definir as áreas de sua atuação.