Questão 769161 · 28ª da prova
LEGALLE Concursos 2026 – CISCOPAR – Analista (Superior): Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- CISCOPAR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista (Superior)
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Fases e Processo Licitatório
A fim de renovar sua frota própria, a diretoria
de um consórcio público decidiu alienar veículos antigos
que foram formalmente classificados como
antieconômicos. Para viabilizar essa decisão, o Analista
encarregado de operacionalizar o desfazimento
patrimonial deve estruturar o certame licitatório na
modalidade leilão, garantindo, dessa forma, a plena
legalidade e a transparência do processo. Considerando o
rito procedimental estabelecido pela Lei no 14.133/2021
para a condução desse certame, a materialização da venda
exige a observância da seguinte sequência logica de
ações:
- AExigência de habilitação prévia, avaliação dos bens, divulgação de edital, lances, pagamento e homologação final.
- BPublicação do edital, registro em cadastro unificado de licitantes, disputa de lances, análise de técnica e preço, pagamento e posterior avaliação.
- CAvaliação prévia dos bens, publicação do edital, apresentação de lances, julgamento, fase recursal, efetivação do pagamento e homologação.
- DAvaliação de mercado, publicação de edital, disputa por lances de menor preço, homologação imediata, fase recursal e pagamento.