Questão 767706 · 83ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Princípios Gerais do Processo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Princípios Gerais do Processo
Julgue o item a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
Em razão do princípio da vedação à decisão surpresa, o magistrado é impedido de atribuir definição jurídica diversa da sustentada pelas partes.
- Certo
- Errado