Questão 767394 · 51ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Advogado: Direitos Sociais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-JUD
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Sociais
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, é um direito constitucional assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.
- Certo
- Errado