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Questão 767323 · 40ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Regimes da Previdência Social

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior), Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regimes da Previdência Social · Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)

Em relação à previdência complementar no Brasil, especialmente no que se refere ao seu regramento constitucional, aos órgãos regulador, fiscalizador e supervisor e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue o item que se segue.


O regime de previdência complementar instituído para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo pode oferecer planos de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida ou contribuição variável, desde que administrados exclusivamente por EFPC. 

  1. Certo
  2. Errado

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