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Questão 767252 · 29ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – FUNPRESP-JUD – Analista (Superior): Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-JUD
Ano
2026
Cargo
Analista (Superior)
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Disposições Preliminares da LGPD

Com base nos preceitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue. 


A disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais fundamenta-se no respeito à privacidade, na autodeterminação informativa e na defesa do consumidor.

  1. Certo
  2. Errado

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