Questões por Cursos Rateio

Questão 766999 · 26ª da prova

Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Responsabilidade civil do estado

Banca
Instituto Consulplan
Órgão
CAU-CE
Ano
2026
Cargo
Arquiteto, Contador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Determinada autarquia pública federal, responsável pela manutenção de um parque urbano, foi acionada judicialmente após um visitante sofrer danos ao desrespeitar sinalizações de segurança e acessar uma área interditada. Em sua defesa, discute-se a existência de excludentes de responsabilidade, especialmente no que se refere à culpa da vítima. Com base no tema da culpa exclusiva e concorrente da vítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar por parte da Administração Pública. II. Quando houver culpa concorrente entre a vítima e o poder público, a responsabilidade do Estado será afastada integralmente. III. Na hipótese de culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada, com repartição proporcional dos prejuízos entre a vítima e o ente público.
Está correto o que se afirma em
  1. A
    I, II e III.
  2. B
    I, apenas.
  3. C
    I e II, apenas.
  4. D
    I e III, apenas.
  5. E
    II e III, apenas.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Esta questão também caiu em

Mais questões de Responsabilidade civil do estado

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões