Questão 766999 · 26ª da prova
Instituto Consulplan 2026 – CAU-CE – Arquiteto: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- CAU-CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Arquiteto, Contador
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral
Determinada autarquia pública federal, responsável pela manutenção de um parque urbano, foi acionada judicialmente após
um visitante sofrer danos ao desrespeitar sinalizações de segurança e acessar uma área interditada. Em sua defesa, discute-se
a existência de excludentes de responsabilidade, especialmente no que se refere à culpa da vítima. Com base no tema da culpa
exclusiva e concorrente da vítima, analise as afirmativas a seguir.
I. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar por parte da Administração Pública. II. Quando houver culpa concorrente entre a vítima e o poder público, a responsabilidade do Estado será afastada integralmente. III. Na hipótese de culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada, com repartição proporcional dos prejuízos entre a vítima e o ente público.
Está correto o que se afirma em
I. A culpa exclusiva da vítima rompe o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar por parte da Administração Pública. II. Quando houver culpa concorrente entre a vítima e o poder público, a responsabilidade do Estado será afastada integralmente. III. Na hipótese de culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada, com repartição proporcional dos prejuízos entre a vítima e o ente público.
Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.