Questões por Cursos Rateio

Questão 766675 · 47ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Atos administrativos

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Atos administrativos · Teoria das nulidades · Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo
A Administração Pública constata que uma licença para construir foi concedida a um particular com base em manifesto erro de cálculo da taxa de ocupação do solo, violando diretamente o plano diretor do Município. Diante de um ato eivado de vício de legalidade originário, o poder-dever da Administração de retirar o ato do ordenamento jurídico, gerando efeitos retroativos (ex tunc), configura a:
  1. A
    Revogação por conveniência.
  2. B
    Anulação (ou invalidação).
  3. C
    Cassação por inadimplemento.
  4. D
    Caducidade por nova legislação.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Atos administrativos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões