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Questão 766613 · 40ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Funções Essenciais à Justiça

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
A Constituição Federal, ao estruturar as Funções Essenciais à Justiça, elenca órgãos indispensáveis à administração da jurisdição estatal. O órgão incumbi do da orientação jurídica, da promoção dos direitos humanos e da defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, de forma integral e gratuita, é a:
  1. A
    Defensoria Pública.
  2. B
    Advocacia Geral da União.
  3. C
    Procuradoria Geral do Estado.
  4. D
    Controladoria Geral da União.

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