Questão 766612 · 39ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Poder Judiciário
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Judiciário · Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
A Constituição Federal estabelece garantias
institucionais e funcionais para assegurar a independência e a imparcialidade dos membros do
Poder Judiciário. A garantia funcional que veda a
perda do cargo pelo magistrado, vitalício após dois
anos de exercício, salvo por sentença judicial
transitada em julgado, é o princípio da:
- AInamovibilidade.
- BIrredutibilidade de subsídio.
- CVitaliciedade.
- DImunidade jurisdicional.