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Questão 766612 · 39ª da prova

Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Poder Judiciário

Banca
Instituto Indec
Órgão
CRBM 2º Região
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Judiciário · Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
A Constituição Federal estabelece garantias institucionais e funcionais para assegurar a independência e a imparcialidade dos membros do Poder Judiciário. A garantia funcional que veda a perda do cargo pelo magistrado, vitalício após dois anos de exercício, salvo por sentença judicial transitada em julgado, é o princípio da:
  1. A
    Inamovibilidade.
  2. B
    Irredutibilidade de subsídio.
  3. C
    Vitaliciedade.
  4. D
    Imunidade jurisdicional.

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