Questão 766610 · 37ª da prova
Instituto Indec 2026 – CRBM 2º Região – Advogado: Direitos Individuais
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais · Direito à Liberdade
No âmbito das garantias constitucionais conferi
das aos membros do Congresso Nacional (deputados federais e senadores), a prerrogativa que
assegura a inviolabilidade civil e penal por suas
opiniões, palavras e votos no exercício da função
parlamentar constitui a denominada imunidade:
a.( ) Formal processual.
- AFormal processual.
- BPrisional recíproca.
- CMaterial (ou absoluta).
- DTemporal qualificada.