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Questão 763829 · 71ª da prova

Quadrix 2026 – CREF - 11ª Região (MS-MT) – Procurador Jurídico: Organização dos Poderes

Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Organização dos Poderes · Princípio da Separação dos Poderes

De acordo com Häberle, o Estado constitucional caracteriza‑se pela dignidade humana como premissa antropológico‑cultural, pela soberania popular e pela divisão dos poderes, pelos direitos fundamentais e pela tolerância, pelos partidos políticos e pela independência dos tribunais. A partir dessa informação, julgue o item a seguir.


A separação dos poderes no âmbito constitucional é um processo de distribuição e de integração racionalizada das funções e dos órgãos de Estado, de modo a garantir condições para sua eficiência, limitar o risco de arbítrio e promover os direitos fundamentais.

  1. Certo
  2. Errado

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