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Questão 765823 · 40ª da prova

Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Nível Médio: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Banca
Instituto Legalle
Órgão
CIGA-SC
Ano
2026
Cargo
Nível Médio
Matéria
Direito Digital
Assunto
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado em determinadas hipóteses. Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese prevista na lei.
  1. A
    Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
  2. B
    Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
  3. C
    Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
  4. D
    Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
  5. E
    Para a proteção do patrimônio, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

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