Questão 765823 · 40ª da prova
Instituto Legalle 2026 – CIGA-SC – Nível Médio: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- Instituto Legalle
- Órgão
- CIGA-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Nível Médio
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD) estabelece que o tratamento de dados pessoais
somente poderá ser realizado em determinadas hipóteses.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa
que NÃO apresenta uma hipótese prevista na lei.
- AMediante o fornecimento de consentimento pelo titular.
- BPara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
- CPara a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
- DPara a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.
- EPara a proteção do patrimônio, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.