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Questão 765619 · 31ª da prova

ABCP 2026 – Câmara de Piranguçu - MG – Técnico Legislativo: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Banca
ABCP
Órgão
Câmara de Piranguçu - MG
Ano
2026
Cargo
Técnico Legislativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
A forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra é denominada pela Lei n° 14.133/2021 como:
  1. A
    Reajustamento em sentido estrito.
  2. B
    Recomposição de juros.
  3. C
    Repactuação.
  4. D
    Recontratação.

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