Questão 765620 · 32ª da prova
ABCP 2026 – Câmara de Piranguçu - MG – Técnico Legislativo: Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda
- Banca
- ABCP
- Órgão
- Câmara de Piranguçu - MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico Legislativo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.232 de 2010 - Licitação e contratação de serviços de publicidade por intermédio de agências de propaganda
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar
que a identificação e assinatura digital por pessoa física
ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado
digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é:
- APermitida.
- BObrigatória.
- CVedada.
- DLimitada.