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Questão 764275 · 37ª da prova

IDECAN 2026 – PROCON-RJ – Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: Prescrição e decadência

Banca
IDECAN
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2026
Cargo
Agente de Proteção e Defesa do Consumidor
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Prescrição e decadência · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto · Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
Considerando as disposições da Lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – relativas aos prazos decadenciais para reclamação de vícios em produtos e serviços, quando se tratar de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se na(no):
  1. A
    Data de aquisição do produto ou serviço pelo consumidor.
  2. B
    Emissão do documento fiscal correspondente à compra.
  3. C
    Momento em que ficar evidenciado o defeito.
  4. D
    Data de fabricação indicada pelo fornecedor.
  5. E
    Momento da celebração do contrato de fornecimento.

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