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Questão 225492 · 22ª da prova

FGV 2026 – DPE-RJ – Defensor Público: Prescrição e decadência

Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2026
Cargo
Defensor Público
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Prescrição e decadência
Aloísio é morador da cidade de Nova Friburgo desde o ano de 2005, tendo adquirido a propriedade de um imóvel naquela localidade.  
Desde o mês de março de 2005 paga regularmente as contas de água e esgoto relativas a seu imóvel. No ano de 2025, após vistoria da sociedade empresária realizando a medição de seu consumo, o funcionário da prestadora do serviço lhe indaga a razão pela qual ele paga consumo relativo a duas residências quando na verdade só existe uma única edificação no terreno.
Aloísio procurou a concessionária prestadora do serviço que imediatamente corrigiu a cobrança dali em diante e se prestou a devolver o excesso cobrado no último ano.
Na hipótese, o prazo para pedir de volta o que se pagou em excesso é
  1. A
    de um ano, como admitiu a concessionária do serviço.
  2. B
    de três anos.
  3. C
    de cinco anos.
  4. D
    de dez anos.
  5. E
    imprescritível.

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