Questão 232147 · 52ª da prova
FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Prescrição e decadência
- Banca
- FGV
- Órgão
- DATAPREV
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Prescrição e decadência · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Helena adquiriu da concessionária Horizonte um automóvel novo
para uso particular.
No contrato de adesão, convencionou-se, em separado e
mediante sua manifestação expressa, prazo de sessenta dias para
o saneamento de eventuais vícios. Cinco meses após a entrega,
manifestou-se vício oculto de fabricação. Laudo técnico,
reconhecido pela concessionária, concluiu que, em razão da
extensão do vício, a substituição das partes comprometidas,
embora restabelecesse o funcionamento do veículo, reduziria seu
valor de mercado. O problema não decorreu de desgaste normal,
acidente ou uso inadequado.
Vinte dias após a manifestação do vício, Helena reclamou
comprovadamente à concessionária e exigiu a restituição imediata
do preço, mediante devolução do automóvel. A fornecedora
recusou o pedido, alegando que havia transcorrido mais de
noventa dias da entrega e que, de todo modo, teria direito ao
prazo contratual para reparo.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AO pedido é tempestivo, e Helena pode exigir a restituição imediata, pois a substituição das partes viciadas reduziria o valor do veículo.
- BO pedido é intempestivo, pois o prazo para reclamar de vício em produto durável começa na entrega, ainda que o problema se manifeste posteriormente.
- CO pedido é tempestivo, mas a restituição depende do transcurso de sessenta dias, pois a ampliação do prazo foi expressamente convencionada em separado.
- DO pedido é intempestivo, pois o prazo de sessenta dias convencionado para saneamento também limita o período para reclamar de vícios, contado da entrega.
- EO pedido é tempestivo, mas a possibilidade de restabelecer o funcionamento limita Helena ao abatimento do preço correspondente à desvalorização decorrente do reparo.