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Questão 232147 · 52ª da prova

FGV 2026 – DATAPREV – Analista de Tecnologia da Informação: Prescrição e decadência

Banca
FGV
Órgão
DATAPREV
Ano
2026
Cargo
Analista de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito do Consumidor
Assunto
Prescrição e decadência · Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos · Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Helena adquiriu da concessionária Horizonte um automóvel novo para uso particular. No contrato de adesão, convencionou-se, em separado e mediante sua manifestação expressa, prazo de sessenta dias para o saneamento de eventuais vícios. Cinco meses após a entrega, manifestou-se vício oculto de fabricação. Laudo técnico, reconhecido pela concessionária, concluiu que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes comprometidas, embora restabelecesse o funcionamento do veículo, reduziria seu valor de mercado. O problema não decorreu de desgaste normal, acidente ou uso inadequado. Vinte dias após a manifestação do vício, Helena reclamou comprovadamente à concessionária e exigiu a restituição imediata do preço, mediante devolução do automóvel. A fornecedora recusou o pedido, alegando que havia transcorrido mais de noventa dias da entrega e que, de todo modo, teria direito ao prazo contratual para reparo.
Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O pedido é tempestivo, e Helena pode exigir a restituição imediata, pois a substituição das partes viciadas reduziria o valor do veículo.
  2. B
    O pedido é intempestivo, pois o prazo para reclamar de vício em produto durável começa na entrega, ainda que o problema se manifeste posteriormente.
  3. C
    O pedido é tempestivo, mas a restituição depende do transcurso de sessenta dias, pois a ampliação do prazo foi expressamente convencionada em separado.
  4. D
    O pedido é intempestivo, pois o prazo de sessenta dias convencionado para saneamento também limita o período para reclamar de vícios, contado da entrega.
  5. E
    O pedido é tempestivo, mas a possibilidade de restabelecer o funcionamento limita Helena ao abatimento do preço correspondente à desvalorização decorrente do reparo.

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