Questão 764141 · 43ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Técnico
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Considerando o procedimento de contratação adotado pela
administração pública após o encerramento de processo
licitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta com
base na Resolução CDN n.º 493/2018.
- AO prazo de convocação para assinatura pode ser prorrogado uma única vez, desde que a solicitação da parte ocorra durante o transcurso do prazo original e apresente justificativa aceita pelo contratante.
- BA adoção do instrumento de contrato é obrigatório, não sendo permitida sua substituição por outros documentos, independentemente da complexidade ou do valor da contratação.
- CA administração pública tem a obrigação de revogar a licitação caso a empresa vencedora não assine o contrato no prazo fixado.
- DA recusa injustificada do licitante em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo fixado caracteriza descumprimento parcial da obrigação.