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Questão 763977 · 39ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE · Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE
Ainda com base na Instrução Normativa SEBRAE n.º 51, assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos.
  1. A
    É competência exclusiva do gestor técnico do contrato a tarefa de conferir mensalmente a documentação de regularidade fiscal da contratada e de seus empregados.
  2. B
    É competência exclusiva do gestor administrativo do contrato instruir o processo de repactuação e de reajuste de preço.
  3. C
    Os prazos limites para formalização dos pedidos de renovação e prorrogação contratual são coincidentes, admitindo-se, excepcionalmente, a propositura desses pedidos após o término da vigência do contrato.
  4. D
    Admite-se a utilização dos saldos do contrato não executados durante a respectiva vigência em aditivo de renovação contratual.

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