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Questão 764142 · 44ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Analista Técnico: Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2026
Cargo
Analista Técnico
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Decreto nº 8.538 de 2015 - Tratamento Favorecido, Diferenciado e Simplificado a MEs, EPPs, Agricultores Familiares e outros nas Contratações Públicas
No que diz respeito ao direito de preferência concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) em caso de empate nas licitações, assinale a opção correta à luz do disposto na Resolução CDN n.º 493/2018.
  1. A
    Nas licitações do tipo convite e concorrência, havendo equivalência entre as ofertas das MPE, será declarada vencedora a licitante mais antiga.
  2. B
    No pregão, se a proposta classificada em primeiro lugar não for de MPE, a MPE melhor classificada com até 5% de diferença em relação à primeira colocada terá o prazo de até duas horas após a sessão para cobrir a oferta da empresa de grande porte.
  3. C
    Nas licitações do tipo técnica e preço, o benefício do desempate é aplicado automaticamente sobre a nota técnica, sem necessidade de recálculo das pontuações de preço.
  4. D
    Nas modalidades convite e concorrência, o empate ficto é caracterizado quando a proposta da MPE é até 10% superior à melhor proposta, sendo-lhe permitido apresentar nova proposta de preço que seja inferior à da empresa classificada em primeiro lugar.

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