Questão 764025 · 27ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Assistente: Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021
Durante a execução de um contrato de prestação de
serviços de limpeza firmado pelo SEBRAE, a administração
percebeu a necessidade de ampliar a área a ser limpa, o que
impactará o valor final do contrato.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de controle de valores e alterações contratuais aplicáveis ao SEBRAE.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de controle de valores e alterações contratuais aplicáveis ao SEBRAE.
- AO gestor do contrato pode autorizar o pagamento de valores extras diretamente na nota fiscal, sem necessidade de termo aditivo ao instrumento contratual.
- BÉ permitida a alteração do valor contratual para acréscimos ou supressões, por acordo entre as partes, desde que devidamente justificada e formalizada por meio do instrumento jurídico cabível.
- CO SEBRAE deve abrir nova licitação para a contratação do serviço de limpeza da área adicional, pois, uma vez assinado o contrato, seu valor é imutável, sendo vedada qualquer alteração financeira.
- DO contrato pode ser alterado livremente para aumento de seu valor, desde que haja acordo verbal entre o gestor e a empresa contratada, sem necessidade de formalização escrita.