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Questão 763816 · 18ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Assistente: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2026
Cargo
Assistente
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de
  1. A
    emergência ou calamidade pública, desde que obedecidos os requisitos legais.
  2. B
    contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.
  3. C
    contratação de empresa de notória especialização para restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às atividades finalísticas.
  4. D
    aquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.

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