Questão 763816 · 18ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEBRAE-NACIONAL – Assistente: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-NACIONAL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Conforme o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema
SEBRAE, a licitação pode ser dispensada na hipótese de
- Aemergência ou calamidade pública, desde que obedecidos os requisitos legais.
- Bcontratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização.
- Ccontratação de empresa de notória especialização para restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às atividades finalísticas.
- Daquisição de materiais ou equipamentos que só possam ser fornecidos por empresa ou representante comercial exclusivos.