Questão 76381 · 79ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – TCE-RS – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Considerando a legislação aplicável às contratações públicas e à concessão e permissão de serviços públicos, julgue o item subsequente.
Na contratação de obra pública, o gestor ainda pode optar por seguir a Lei n.º 8.666/1993 ou a Lei n.º 14.133/2021, conforme o permitido em período de transição.
- Certo
- Errado