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Questão 763543 · 65ª da prova

Quadrix 2026 – CREFONO 2 - SP – Analista de Fiscalização: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Banca
Quadrix
Órgão
CREFONO 2 - SP
Ano
2026
Cargo
Analista de Fiscalização
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Com relação à transparência, ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais, julgue o item seguinte, conforme a Lei nº 12.527/2011, o Decreto nº 7.724/2012 e a Lei nº 13.709/2018.


Conforme o Decreto nº 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade do Poder Executivo federal deverá publicar, anualmente, até 1º de junho, em site na Internet, o rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses, o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, o relatório estatístico dos pedidos de acesso à informação e as informações estatísticas agregadas dos requerentes.

  1. Certo
  2. Errado

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